TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial